Como emitir notas fiscais sendo MEI: passo a passo atualizado

📌 O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

A resposta é: depende do cliente.

Obrigatório:

• Sempre que o cliente for pessoa jurídica (empresa com CNPJ).

• Quando for exigência em contratos, licitações ou fornecedores.

Opcional:

• Para pessoa física, a emissão não é obrigatória (exceto se o cliente exigir).

👉 Mesmo quando não for obrigatório, emitir notas fiscais é uma boa prática, pois transmite mais confiança e facilita o controle financeiro.

📑 Tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir

1. NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

   • Usada por prestadores de serviços.

   • Emitida pelo Portal do Contribuinte.

2. NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos)

   • Usada por quem vende mercadorias.

   • Emitida pelo sistema da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado.

3. NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

   • Usada para vendas diretas ao consumidor final (comércio varejista).

   • Exige equipamento e integração com sistema autorizado.

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🏛️ Como se cadastrar para emitir notas fiscais

O processo muda conforme a atividade e o local, mas de forma geral:

Para NFS-e (serviços):

1. Entre no site do Portal Nacional da NFS-e.

2. Clique em "Primeiro Acesso" e realize o cadastro.

3. Estará apto a emitir notas de serviços.

Para NF-e (produtos):

1. Acesse o site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.

2. Solicite credenciamento como emissor de NF-e.

3. Adquira um certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).

4. Instale um software emissor ou use um emissor online autorizado.

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👉 Alguns estados oferecem emissor gratuito. Em outros casos, é preciso contratar um sistema privado.

🖥️ Passo a passo para emitir uma nota fiscal

Exemplo: NFS-e (serviços prestados)

1. Acesse o Portal do Contribuinte.

2. Faça login com sua conta GOV.BR.

3. Clique em Emissão Completa.

4. Preencha todos os dados e faça a emissão da nota.

5. O sistema gera um PDF/XML da nota.

Exemplo: NF-e (produtos vendidos)

1. Abra o software emissor autorizado.

2. Informe os dados do cliente.

3. Selecione os produtos vendidos (com código, descrição e NCM).

4. Defina valores, impostos e forma de pagamento.

5. Assine digitalmente com o certificado.

6. Transmita a NF-e para a SEFAZ.

7. O sistema retorna a Autorização de Uso.

📂 Como armazenar notas fiscais corretamente

• Guarde todas as notas emitidas por pelo menos 5 anos.

• Salve em pastas digitais no Google Drive ou OneDrive.

• Mantenha cópias de segurança.

Isso é importante caso a Receita ou a prefeitura exija comprovação.

⚠️ Erros comuns ao emitir notas fiscais

1. Cadastrar dados errados do cliente (CNPJ ou endereço incorretos).

2. Não descrever corretamente o serviço/produto.

3. Esquecer de assinar digitalmente a NF-e.

4. Emitir nota atrasada (após a prestação/venda).

5. Não guardar o XML da nota.

📈 Vantagens de emitir notas fiscais mesmo quando não for obrigatório

• Credibilidade: passa mais confiança ao cliente.

• Organização: facilita relatórios de faturamento.

• Acesso a crédito: bancos exigem notas para aprovar financiamentos.

• Parcerias: empresas preferem fornecedores que emitem nota.

❓ Perguntas frequentes sobre emissão de notas fiscais no MEI

1. Preciso de contador para emitir nota fiscal?

Não. O próprio MEI pode emitir, após cadastro na prefeitura ou SEFAZ.

2. O MEI pode emitir nota sem certificado digital?

Sim, a emissão de NFS-e por MEI é feita pelo Portal do Contribuinte e não há a necessidade de Certificado Digital, apenas a conta GOV.BR.

3. Posso emitir nota fiscal retroativa?

Não. A nota deve ser emitida no ato da venda/prestação.

4. Existe limite de notas fiscais por mês?

Não existe limite de quantidade, mas sim de faturamento anual do MEI (R$ 81 mil).

✅ Conclusão

Emitir notas fiscais sendo MEI não é complicado, mas exige atenção ao tipo de atividade (produtos ou serviços) e ao cadastro no Portal do Contribuinte ou SEFAZ.

Com o processo certo, você garante regularidade, credibilidade e mais oportunidades de crescimento.

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👉 Próximos passos:

• Faça seu cadastro no Portal do Contribuinte ou SEFAZ.

• Continue acompanhando o blog ControleMEI para mais dicas práticas.